| Projeto: |
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PL 572 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-572/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0572-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA RECANTO DAS FLORES A VIA INOMINADA LOCALIZADA À RUA PANTANAIS DO MATO GROSSO, 922, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARDIM DAS CAMELIAS / LOGRADOURO PUBLICO / PANTANAIS DO MATO GROSSO ( RUA ) / RECANTO DAS FLORES ( RUA ) / VILA JACUI ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0382-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | CCJ | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 12/06/2021 | | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2021 de 15/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/04/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000808-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 141/2021
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| Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |